assedio moral

Importância da proteção de seus dados pessoais

Atualmente, nós estamos vivendo numa sociedade que é pautada na informação, em que as pessoas, muitas vezes, nem percebem que estão sendo diuturnamente monitoradas, de forma direta ou indireta, o que constitui, a princípio, um risco à sua privacidade. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já tenha sido sancionada no Brasil, esta somente entrará efetivamente em vigência a partir de 2020, prazo esse que as empresas públicas e privadas terão para se adequar à nova regra. “Criada nos moldes da legislação europeia recentemente implementada, a finalidade dessa Lei é proteger os dados pessoais dos usuários da internet, que são coletados pelas empresas. Assim, coleta e destinação dessas informações, mesmo que sejam as mais básicas, somente poderão ser feitas mediante expressa autorização dos seus titulares”, afirma Rubia Ferrão, advogada especialista em direito digital.

Mas, enquanto a Lei ainda não estiver valendo, o que o brasileiro precisa fazer para se proteger? Segundo a especialista, antes de mais nada, é preciso entender como esses dados podem ser adquiridos no meio virtual. “Quando você faz o download de um aplicativo tido como gratuito no seu computador ou smartphone, na realidade, você implicitamente está pagando com o fornecimento de suas informações, que têm muito valor para as empresas hoje em dia”, diz ela. “Além disso, ao longo de sua experiência na internet, uma pessoa vai concedendo alguns consentimentos de forma automática, seja por aceitar cookies que recolhem dados sobre suas opções e preferências, seja por algoritmos das redes sociais que, através da inteligência artificial, procuram adivinhar seus interesses e gostos. É dessa forma que o marketing digital, por exemplo, consegue perceber e oferecer aqueles produtos ou serviços que, justamente, você estava pesquisando”, complementa.

Contudo, nem sempre a coleta e destinação dessas informações são realizadas de forma lícita, voltadas para o bem. “Então, para se proteger, não se deve entrar em sites ou abrir links desconhecidos, tampouco fornecer dados. A instalação de antivírus nos seus dispositivos e mantê-los atualizados também é fundamental”, orienta a especialista que, por fim, recomenda para que sempre desconfie de qualquer conteúdo na internet, daquilo que pareça ser muito fácil, que promete muitos benefícios e, principalmente, que demande por muitas informações. “O usuário pode e deve sempre questionar sobre como serão utilizados os seus dados pessoais. E, em acontecendo um abuso, ele deve contestar e exigir seus direitos, recorrendo às autoridades que protegem o consumidor”, conclui Ferrão.