Reforma Tributária começa a ser discutida

A primeira das quatro fases da Reforma Tributária foi apresentada em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A primeira fase contou com a criação de uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que pretende unificar em um único imposto o que hoje é cobrado como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Contudo, na prática, a reforma frustrou os mercados que esperavam do Governo Federal uma proposta de reforma que simplificasse, mas que também reduzisse a carga tributária. Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o advogado Dr. Piraci Oliveira explica que ao somar atualmente os dois impostos, o valor é menor do que o tributo unificado proposto pelo governo. “O PIS e Confins se somado hoje, no lucro real, atingem 9,25%. No lucro presumido é ainda mais perverso porque ela sai de 3,65% (PIS e Confins somados) para 12%”, conta.

A proposta do Ministério da Economia é entregar a cada 30 dias ao Congresso Nacional uma fase nova do projeto. Segundo o advogado, a complexidade dos assuntos e o fato de estarmos em um ano eleitoral fará com que a discussão se alongue no Congresso, fazendo com que o projeto da Reforma Tributária não seja aprovado até o fim do ano, como era esperado no início.

Para ele, colocar a proposta em totalidade para discussão era o ideal. “Não era mais fácil colocar tudo isso numa mesma bandeja e discutir, resolver? O que me parece é que foi feito algo sem grande planejamento e agora o que é indisfarçável é a elevação da carga fiscal, o que pegou todo mundo de surpresa em relação a isso”, disse.

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