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Termos de Uso

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Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS: 1.1. O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para o acesso e uso dos serviços oferecidos pelo SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria e ASSIMPI – Associação da Micro e Pequena Indústria, pessoas jurídicas inscritas no CNPJ sob os números [INSERIR CNPJ DO SIMPI] e [INSERIR CNPJ DA ASSIMPI], por meio de seus sites, aplicativos, plataformas digitais e demais canais de atendimento.; 1.2. O SIMPI e a ASSIMPI atuam como fornecedores e integradores de serviços, disponibilizando diretamente e por meio de parceiros soluções em diversas áreas, incluindo, mas não se limitando a:; 1.3. Ao acessar ou utilizar os serviços do SIMPI e da ASSIMPI, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, bem como as políticas e regulamentos adicionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e às diretrizes específicas de cada serviço.; 1.4. Caso o usuário discorde de quaisquer disposições deste Termo, recomenda-se que cesse imediatamente a utilização dos serviços.
2. DEFINIÇÕES E ARCABOUÇO LEGAL: Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:; Este Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: 3.1. O SIMPI e a ASSIMPI disponibilizam uma plataforma integrada de serviços empresariais e profissionais, facilitando o acesso a diferentes soluções para seus usuários. Os serviços incluem, mas não se limitam a:
3.1.1. HUB de Serviços
3.1.2. Serviços Profissionais Especializados
3.1.3. Saúde e Bem-Estar
3.1.4. Uso e Compartilhamento de Dados: 3.2. O SIMPI e a ASSIMPI reservam-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de seus serviços sem aviso prévio, garantindo, no entanto, o cumprimento das obrigações assumidas com os usuários.
4. USO DE DADOS, DOCUMENTOS E IMAGENS: 4.1. Ao utilizar os serviços do SIMPI e da ASSIMPI, o usuário autoriza a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais e empresariais, incluindo documentos e imagens fornecidos, exclusivamente para fins de execução dos serviços contratados.; 4.2. Os dados do usuário poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores do SIMPI e da ASSIMPI para viabilizar a prestação de serviços, incluindo consultorias, análises financeiras, tributárias e jurídicas.; 4.3. O usuário concede ao SIMPI e à ASSIMPI, de forma não exclusiva e gratuita, o direito de uso de eventuais conteúdos, documentos e imagens enviados à plataforma para finalidades comerciais e promocionais, desde que em conformidade com as leis aplicáveis.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA EMPRESA
5.1. O usuário se compromete a:
5.2. O SIMPI e a ASSIMPI não se responsabilizam por:: 5.3. Caso o usuário descumpra este Termo, o SIMPI e a ASSIMPI poderão restringir seu acesso e compartilhar informações com autoridades, quando exigido por lei.
6. PARCEIROS E FORNECEDORES: 6.1. Os serviços oferecidos por parceiros e fornecedores possuem termos e condições próprios, podendo incluir regras adicionais de uso e requisitos específicos.; 6.2. O SIMPI e a ASSIMPI não se responsabilizam diretamente pela execução dos serviços prestados por terceiros, atuando apenas como intermediadores entre usuários e prestadores.; 6.3. O usuário reconhece que, ao contratar um serviço parceiro, poderá estar sujeito às políticas da empresa fornecedora do serviço.
7. INFORMAÇÕES PARA CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações, o SIMPI e a ASSIMPI disponibilizam os seguintes canais de atendimento:
8. DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.; 8.2. O foro competente para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo será o da Comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro.; 8.2. O foro competente para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo será o da Comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro.